É revogado o artigo 10.º da Portaria n.º 301/2008, de 14 de abril.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/12/2013
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/12/2013
É revogado o artigo 10.º da Portaria n.º 301/2008, de 14 de abril.
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