Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Equipas multidisciplinares
A dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação é fixada em cinco.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 26 de Março de 2007.