É republicada em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 294/2010, de 31 de maio, e pela Portaria n.º 164/2011, de 18 de abril, com as alterações agora introduzidas.
O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira, em 30 de dezembro de 2013.
ANEXO
(a que se refere o artigo 6.º)
Republicação da Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro