Art.º 5 · Portaria n.º 378-H/2013 — Candidaturas

1 -As candidaturas devem ser fundamentadas de forma a comprovar, designadamente, que as atividades a desenvolver no âmbito dos projetos:
1. a)São relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou coletivas;
2. b)Não visam a ocupação de postos de trabalho.
2 -Têm prioridade as candidaturas cujos projetos:
1. a)Prevejam a existência de formação prévia dos beneficiários, designadamente em contexto de trabalho;
2. b)Se integrem nos domínios do apoio social e do património natural, cultural e urbanístico.
3 -Os projetos apresentados nas candidaturas não podem ter uma duração superior a 12 meses.
4 -O IEFP, I. P., decide a candidatura no prazo de 15 dias consecutivos contados a partir da data da sua apresentação.

Artigo 5.º — Candidaturas