Art.º 8 · Portaria n.º 379/89 — Composição da Comissão Regional

1 -A Comissão Regional terá a seguinte composição:
1. a)O presidente da Comissão Regional, que presidirá;
2. b)O secretário-geral, designado pelo membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo, sem direito a voto;
3. c)Um representante de cada uma das câmaras municipais que integram a Região;
4. d)Um representante de cada uma das seguintes entidades:
  Secretaria de Estado da Cultura;
  Secretaria de Estado das Vias de Comunicação;
  Direcção-Geral do Turismo;
  Comissão de Coordenação da Região do Norte;
  Associações patronais das agências de viagens;
  Associações patronais da indústria hoteleira e similar da Região;
  Organizações sindicais da indústria hoteleira e similar da Região;
  Organizações sindicais das agências de viagens;
  Estâncias termais da Região;
  Parque Nacional da Peneda-Gerês;
  Direcção de Equipamento do Distrito de Viana do Castelo.
2 -...
3 -...
Ministério do Comércio e Turismo.
Assinada em 12 de Maio de 1989.
Pelo Ministro do Comércio e Turismo, Licínio Alberto de Almeida Cunha, Secretário de Estado do Turismo.

Artigo 8.º — Composição da Comissão Regional