A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência de sistemas térmicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/10/2015
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Em vigor desde 22/10/2015