Artigo 3.º

ANEXO I

[...]

Comando Regional dos Açores

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)Divisão Policial da Horta, que integra as seguintes subunidades operacionais: Esquadra da Horta, Esquadra de Lajes das Flores, Esquadra de Lajes do Pico, Esquadra de Madalena do Pico, Esquadra de São Roque do Pico, Esquadra de Santa Cruz das Flores, Esquadra do Corvo, Esquadra de Trânsito da Horta, Esquadra de Investigação Criminal da Horta e Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Horta;
4. d)Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço do Comando Regional da PSP dos Açores, que integra as seguintes subunidades operacionais:
   1. i)No Aeroporto João Paulo II: Esquadra de Segurança Aeroportuária e Esquadra de Controlo Fronteiriço;
   2. ii)Na Aerogare Civil das Lages: Esquadra de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço;
   3. iii)No Aeroporto da Horta: Esquadra de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço;
   4. iv)No Aeroporto da Ilha de Santa Maria: Esquadra de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço.

      Comando Regional da Madeira

5. a)[...]
6. b)[...]
7. c)[...]
8. d)Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço do Comando Regional da Madeira, que integra as seguintes Esquadras de Polícia:
   1. i)No Aeroporto Cristiano Ronaldo: Esquadra de Segurança Aeroportuária e Esquadra de Controlo Fronteiriço;
   2. ii)No Aeroporto de Porto Santo: Esquadra de Segurança Aeroportuária e de Controlo Fronteiriço.

ANEXO II

[...]

Comando Distrital de Aveiro

[...]

Comando Distrital de Beja

1. a)Divisão Policial de Beja, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: Esquadra de Beja, Esquadra de Trânsito de Beja, Esquadra de Investigação Criminal de Beja, Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Beja, Esquadra de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço no Aeroporto de Beja;
2. b)Esquadra de Moura.

   Comando Distrital de Braga

   [...]

   Comando Distrital de Bragança

3. a)Divisão Policial de Bragança, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: Esquadra de Bragança, Esquadra de Trânsito de Bragança, Esquadra de Investigação Criminal de Bragança, Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Bragança;
4. b)Esquadra de Mirandela.

   Comando Distrital de Castelo Branco

5. a)Divisão Policial de Castelo Branco, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: Esquadra de Castelo Branco, Esquadra de Trânsito de Castelo Branco, Esquadra de Investigação Criminal de Castelo Branco e Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Castelo Branco;
6. b)[...]

   Comando Distrital de Coimbra

   [...]

   Comando Distrital de Évora

7. a)Divisão Policial de Évora, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: Esquadra de Évora, Esquadra de Trânsito de Évora, Esquadra de Investigação Criminal de Évora e Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Évora.
8. b)Esquadra de Estremoz.

   Comando Distrital de Faro

   [...]

   Comando Distrital da Guarda

9. a)Divisão Policial da Guarda, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: Esquadra da Guarda, Esquadra de Trânsito da Guarda, Esquadra de Investigação Criminal da Guarda e Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Guarda;
10. b)Esquadra de Gouveia.

    Comando Distrital de Leiria

    [...]

    Comando Distrital de Portalegre

11. a)Divisão Policial de Portalegre, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: Esquadra de Portalegre, Esquadra de Trânsito de Portalegre, Esquadra de Investigação Criminal de Portalegre e Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Portalegre;
12. b)[...]

    Comando Distrital de Santarém

    [...]

    Comando Distrital de Setúbal

    [...]

    Comando Distrital de Viana do Castelo

    Divisão Policial de Viana do Castelo, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: 1.ª Esquadra de Viana do Castelo, 2.ª Esquadra de Viana do Castelo, Esquadra de Ponte de Lima, Esquadra de Trânsito de Viana do Castelo, Esquadra de Investigação Criminal de Viana do Castelo e Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo.

    Comando Distrital de Vila Real

13. a)Divisão Policial de Vila Real, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: Esquadra de Vila Real, Esquadra de Trânsito de Vila Real, Esquadra de Investigação Criminal de Vila Real e Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Vila Real;
14. b)[...]

    Comando Distrital de Viseu

15. a)Divisão Policial de Viseu, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: Esquadra de Viseu, Esquadra de Trânsito de Viseu, Esquadra de Investigação Criminal de Viseu e Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viseu;
16. b)[...]

ANEXO III

[...]

Comando Metropolitano de Lisboa

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)Divisão de Investigação Criminal de Lisboa, que integra as seguintes subunidades operacionais: 1.ª Esquadra de Investigação Criminal, 2.ª Esquadra de Investigação Criminal, 3.ª Esquadra de Investigação Criminal, 4.ª Esquadra de Investigação Criminal, 5.ª Esquadra de Investigação Criminal, 6.ª Esquadra de Investigação Criminal, 7.ª Esquadra de Investigação Criminal, 8.ª Esquadra de Investigação Criminal e 9.ª Esquadra de Investigação Criminal;
9. i)A Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço do Comando Metropolitano de Lisboa, que integra as seguintes Esquadras de Polícia:
   1. i)No Aeroporto Humberto Delgado: Esquadra de Segurança Aeroportuária, Esquadra de Controlo Fronteiriço, Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial Aeroportuária, Esquadra de Trânsito e Esquadra de Investigação Criminal;
   2. ii)No Aeródromo de Tires: Esquadra de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço;
10. j)[...]
11. l)[...]
12. m)[...]
13. n)[...]
14. o)[...]
15. p)[...]
16. q)[...]
17. r)[...]
18. s)[...]

    Comando Metropolitano do Porto

19. a)[...]
20. b)[...]
21. c)[...]
22. d)[...]
23. e)[...]
24. f)[...]
25. g)Divisão de Investigação Criminal do Porto, que integra as seguintes subunidades operacionais: 1.ª Esquadra de Investigação Criminal do Porto (Sede), 2.ª Esquadra de Investigação Criminal do Porto, 3.ª Esquadra de Investigação Criminal do Porto, 4.ª Esquadra de Investigação Criminal do Porto, 5.ª Esquadra de Investigação Criminal (Maia, Valongo e Gondomar), 6.ª Esquadra de Investigação Criminal (Vila Nova de Gaia), 7.ª Esquadra de Investigação Criminal (Matosinhos) e 8.ª Esquadra de Investigação Criminal (Vila do Conde e Santo Tirso);
26. h)Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, que integra as seguintes Esquadras de Polícia: Esquadra de Segurança Aeroportuária, Esquadra de Controlo Fronteiriço, Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial Aeroportuária e Esquadra de Trânsito;
27. i)[...]
28. j)[...]
29. l)[...]
30. m)[...]
31. n)[...]