Artigo 13.º — Áreas funcionais

Vigente desde: 30/01/2013

1 -O SAD é composto pelas seguintes áreas funcionais:
1. a)Receção;
2. b)Direção, serviços técnicos e administrativos;
3. c)Instalações para o pessoal;
4. d)Cozinha e lavandaria.
2 -As áreas funcionais devem obedecer a um conjunto de requisitos específicos que constam do Anexo à presente portaria que dela faz parte integrante.
3 -No caso de o SAD funcionar integrado num estabelecimento de apoio social pode haver utilização comum de áreas funcionais, não necessitando de área adicional.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 30/01/2013