Art.º 4 · Portaria n.º 38/2013 — Cuidados e serviços

1 -Para a prossecução dos seus objetivos o SAD deve proporcionar um conjunto diversificado de cuidados e serviços, em função das necessidades dos utentes.
2 -Os cuidados e serviços prestados pelo SAD devem ser, tendencialmente, disponibilizados todos os dias da semana, garantindo, também, sempre que necessário o apoio aos sábados, domingos e feriados.
3 -O SAD deve reunir condições para prestar, pelo menos, quatro dos seguintes cuidados e serviços:
1. a)Cuidados de higiene e conforto pessoal;
2. b)Higiene habitacional, estritamente necessária à natureza dos cuidados prestados;
3. c)Fornecimento e apoio nas refeições, respeitando as dietas com prescrição médica;
4. d)Tratamento da roupa do uso pessoal do utente;
5. e)Atividades de animação e socialização, designadamente, animação, lazer, cultura, aquisição de bens e géneros alimentícios, pagamento de serviços, deslocação a entidades da comunidade;
6. f)Serviço de teleassistência.
4 -O SAD pode, ainda, assegurar outros serviços, designadamente:
1. a)Formação e sensibilização dos familiares e cuidadores informais para a prestação de cuidados aos utentes;
2. b)Apoio psicossocial;
3. c)Confeção de alimentos no domicílio;
4. d)Transporte;
5. e)Cuidados de imagem;
6. f)Realização de pequenas modificações ou reparações no domicílio;
7. g)Realização de atividades ocupacionais.
5 -Sem prejuízo de o SAD poder assegurar os serviços referidos nas alíneas a), b) e g) do número anterior, deve ter-se em conta a existência na comunidade de serviços mais apropriados à satisfação das necessidades dos utentes.

Artigo 4.º — Cuidados e serviços

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