- 1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações denominadas por FR4 e FR5, que captam na massa de água subterrânea 'Ourém' (O15) e pertencem ao polo de captação de "Fonte Santa", no concelho de Ourém, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do quadro do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Delimitação de perímetro de proteção
Vigente desde: 14/02/2014
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