A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 20 de janeiro de 2016.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Polo de captação de Almaceda
Furo de Almaceda
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Mina de Almaceda
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Furo de Almaceda 2
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Polo de captação do Ingranal
Furo do Ingranal
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Nascente do Ingranal
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Polo de captação de Ribeira D'Eiras
Nascente de Ribeira D'Eiras
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Polo de captação de Rochas de Cima 1
Furo de Rochas de Cima 1
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Nascente de Rochas de Cima 1
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Polo de captação de Valbom/Lameirinha
Nascente de Valbom
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Polo de captação de Monforte da Beira
Poço de Monforte da Beira
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Mina de Monforte da Beira
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Polo de captação da Lisga
Furo da Lisga
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Nascente da Lisga
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Polo de captação da Casal da Serra
Mina de Fontanheiro
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Mina Barroqueira N.º 1 e Mina Barroqueira N.º 2
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Mina Barroqueira N.º 3
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Mina Vales
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Mina Lameira do Nabo N.º 1
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Mina Lameira do Nabo N.º 2
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Mina Bouça N.º 1
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Mina Bouça N.º 2
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Mina Bouça N.º 3
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Mina Bouça N.º 4
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Mina de Castanheiro
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Mina Eirinha N.º 1
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Mina Eirinha N.º 2
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Mina Corticeiras
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Mina Corticeiras Sem Porta
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Mina Altas das Corticeiras N.º 1
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Mina Altas das Corticeiras N.º 2
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Nascente de Casa
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Nascente de Seixal
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Poço de Casal da Serra
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Polo de captação de S. Vicente - Autónomos
Nascente da Sr.ª Orada
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Nascente do Rib.º D. Bento
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Polo de captação de Alcafozes
Furo de Alcafozes
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Polo de captação de Salvaterra do Extremo
Furo de Salvaterra do Extremo
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Polo de captação de Termas de Monfortinho
Furo de Termas de Monfortinho e Poço de Termas de Monfortinho
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Polo de captação de Almaceda
Os perímetros de proteção das captações de Furo de Almaceda, Mina de Almaceda e Furo de Almaceda 2 não incluem a zona de proteção intermédia, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação do Ingranal
Os perímetros de proteção das captações de Furo do Ingranal e Nascente do Ingranal não incluem a zona de proteção intermédia, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Ribeira D'Eiras
O perímetro de proteção da captação de Nascente de Ribeira D'Eiras não inclui a zona de proteção intermédia, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Rochas de Cima 1
Os perímetros de proteção das captações de Furo de Rochas de Cima 1 e Nascente de Rochas de Cima 1 não incluem a zona de proteção intermédia, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Valbom/Lameirinha
O perímetro de proteção da captação de Nascente de Valbom não inclui a zona de proteção intermédia, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Monforte da Beira
Poço de Monforte da Beira
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O perímetro de proteção da captação de Mina de Monforte da Beira não inclui a zona de proteção intermédia, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação da Lisga
Os perímetros de proteção das Furo da Lisga e Nascente da Lisga não incluem a zona de proteção intermédia, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação da Casal da Serra
Mina de Fontanheiro, Mina Barroqueira N.º 1, Mina Barroqueira N.º 2, Mina Barroqueira N.º 3, Mina Vales, Mina Lameira do Nabo N.º 1 e Mina Lameira do Nabo N.º 2
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Mina Bouça N.º 1, Mina Bouça N.º 2, Mina Bouça N.º 3 e Mina Bouça N.º 4
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Mina de Castanheiro
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Mina Eirinha N.º 1 e Mina Eirinha N.º 2
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Mina Corticeiras, Mina Corticeiras Sem Porta, Mina Altas das Corticeiras N.º 1 e Mina Altas das Corticeiras N.º 2
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Nascente de Casa e Nascente de Seixal
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Poço de Casal da Serra
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Polo de captação de S. Vicente - Autónomos
Nascente da Sr.ª Orada
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Nascente do Rib.º D. Bento
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Polo de captação de Alcafozes
O perímetro de proteção da captação Furo de Alcafozes não inclui a zona de proteção intermédia, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Salvaterra do Extremo
O perímetro de proteção da captação Furo de Salvaterra do Extremo não inclui a zona de proteção intermédia, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Termas de Monfortinho
Furo de Termas de Monfortinho e Poço de Termas de Monfortinho
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ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Polo de captação de Almaceda
Os perímetros de proteção das captações de Furo de Almaceda, Mina de Almaceda e Furo de Almaceda 2 não incluem a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação do Ingranal
Os perímetros de proteção das captações de Furo do Ingranal e Nascente do Ingranal não incluem a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Ribeira D'Eiras
O perímetro de proteção da captação de Nascente de Ribeira D'Eiras não inclui a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Rochas de Cima 1
Os perímetros de proteção das captações de Furo de Rochas de Cima 1 e Nascente de Rochas de Cima 1 não incluem a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Valbom/Lameirinha
O perímetro de proteção da captação de Nascente de Valbom não inclui a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Monforte da Beira
Poço de Monforte da Beira
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O perímetro de proteção da captação de Mina de Monforte da Beira não inclui a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação da Lisga
Os perímetros de proteção das Furo da Lisga e Nascente da Lisga não incluem a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação da Casal da Serra
Mina de Fontanheiro, Mina Barroqueira N.º 1, Mina Barroqueira N.º 2, Mina Barroqueira N.º 3, Mina Vales, Mina Lameira do Nabo N.º 1, Mina Lameira do Nabo N.º 2, Mina Bouça N.º 1, Mina Bouça N.º 2, Mina Bouça N.º 3, Mina Bouça N.º 4, Mina de Castanheiro, Mina Eirinha N.º 1, Mina Eirinha N.º 2, Mina Corticeiras, Mina Corticeiras Sem Porta, Mina Altas das Corticeiras N.º 1, Mina Altas das Corticeiras N.º 2, Nascente de Casa, Nascente de Seixal e Poço de Casal da Serra.
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Polo de captação de S. Vicente - Autónomos
Nascente da Sr.ª Orada e Nascente do Rib.º D. Bento
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Polo de captação de Alcafozes
O perímetro de proteção da captação Furo de Alcafozes não inclui a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Salvaterra do Extremo
O perímetro de proteção da captação Furo de Salvaterra do Extremo não inclui a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Polo de captação de Termas de Monfortinho
Furo de Termas de Monfortinho e Poço de Termas de Monfortinho
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal.
Série M888 - 1/25.000 (IGeoE)
Polo de captação de Monforte da Beira
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Polo de captação da Casal da Serra
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Polo de captação de S. Vicente - Autónomos
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Polo de captação de Termas de Monfortinho
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