Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Casas Velhas e Atalaia e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Casas Velhas e Atalaia, Chaminé e Barca Mundis, Quinta de Casas Velhas» e outros, sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 472/96, de 9 de Setembro