Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com o prédio urbano sito na Praia do Carvoeiro, na União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa (Algarve)
Constituição da comissão de delimitação
É constituída a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com o prédio urbano sito na Praia do Carvoeiro, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa, no Algarve, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa com o n.º 306/19870619, com a seguinte composição:
Auto de delimitação
2 de julho de 2018. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
311500188