Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Avaliação Educacional
Unidades orgânicas flexíveis
A dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Avaliação Educacional é fixada em uma.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 26 de Março de 2007.