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Artigo 4.º

Departamento de Operações

Redação registada como em vigor em 29/05/2008.

Esta redação foi substituída em 18/11/2023. Ver a versão consolidada

Ao DO compete:

  1. a)Propor a doutrina e elaborar normas técnicas relativas à execução das tarefas policiais e aos métodos de trabalho e funcionamento dos meios operacionais da PSP, designadamente em matéria de:
    1. i)Segurança pública;
    2. ii)Policiamento e segurança de pessoas e bens nas áreas aeroportuárias, portuárias e ferroviárias;
    3. iii)Ordenamento e regulação do trânsito, fiscalização do cumprimento dos regulamentos de transportes terrestres e prevenção rodoviária;
  2. b)Emitir pareceres sobre assuntos de segurança pública que lhe sejam cometidos;
  3. c)Gerir as necessidades de reforço sazonais de meios policiais;
  4. d)Propor medidas de prevenção da violência doméstica, de apoio a programas especiais de segurança de pessoas e bens, de protecção social de menores e grupos de risco e de prevenção da toxicodependência;
  5. e)Estudar e propor medidas de segurança de estabelecimentos de ensino no âmbito do apoio escolar;
  6. f)Proceder ao estudo e organização do dispositivo territorial da PSP;
  7. g)Elaborar os dados estatísticos relativos à actividade operacional e outros que lhe sejam cometidos;
  8. h)Propor as necessidades de formação em matéria técnico-policial;
  9. i)Proceder aos estudos técnicos relevantes para a actuação policial;
  10. j)Planear, programar e acompanhar as missões no plano internacional.