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Artigo 6.º

Departamento de Investigação Criminal

Redação registada como em vigor em 29/05/2008.

Esta redação foi substituída em 18/11/2023. Ver a versão consolidada

Ao DIC compete, no âmbito das competências da PSP em matéria de investigação criminal:

  1. a)Coordenar as vertentes processual e operacional da actividade da PSP;
  2. b)Apoiar tecnicamente, propondo e difundindo instruções, em especial relativamente a crimes de maior gravidade, complexidade ou dispersão territorial, que justifiquem a gestão concentrada da investigação;
  3. c)Contribuir para a formação inicial, de actualização, de aperfeiçoamento e de especialização;
  4. d)Propor a doutrina e definir normas técnicas relativas à actividade de investigação criminal;
  5. e)Garantir o apoio às unidades e subunidades de polícia, ao nível da actividade de polícia técnica e do uso de meios centralizados;
  6. f)Assegurar a coordenação com outras entidades, designadamente em matéria de polícia científica.