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Artigo 9.º

Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações

Redação registada como em vigor em 29/05/2008.

Esta redação foi substituída em 18/11/2023. Ver a versão consolidada

Ao DSIC compete:

  1. a)Elaborar pareceres necessários à selecção de equipamentos e sistemas de informação e comunicações;
  2. b)Garantir a segurança informática e das comunicações policiais;
  3. c)Apoiar os utilizadores dos sistemas instalados na PSP;
  4. d)Promover acções de formação e treino dos operadores e colaborar na formação dos utilizadores;
  5. e)Gerir o Centro de Comunicações da DNPSP;
  6. f)Administrar os sistemas integrados de informação e aplicações informáticas;
  7. g)Garantir o funcionamento, administrar as infra-estruturas e assegurar a manutenção dos equipamentos;
  8. h)Assegurar, no âmbito da PSP, o funcionamento interoperacional com a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) e com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), bem como o funcionamento de aplicações e sistemas específicos de segurança e de emergência, designadamente o 112;
  9. i)Elaborar, em colaboração com as demais unidades competentes, estudos de análise e de desenvolvimento de aplicações com vista à simplificação do tratamento da informação entre os serviços, assegurando igualmente a interoperabilidade com os demais sistemas de informação das forças e serviços de segurança.