Art.º 1 · Portaria n.º 385/2012 — Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

1 -A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (MJ), abreviadamente designada por SGMJ, compreende as seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização;
2. b)Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos;
3. c)Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas;
4. d)Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso.
2 -As unidades orgânicas nucleares referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça