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Portaria n.º 385/2012
Artigo 8.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 29/11/2012
É revogada a Portaria n.º 514/2007, de 30 de abril.
Anterior
Artigo 7.º
· Chefes de equipas multidisciplinares
Seguinte
Artigo 9.º
· Entrada em vigor
Painel