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Portaria n.º 39/2004
Artigo 4.º
·
Preço da aposta
Em vigor desde 11/09/2021
O preço de cada aposta é fixado em (euro) 0,50.
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Artigo 3.º
· Condições de participação nos concursos
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Artigo 5.º
· Distribuição das receitas para prémios
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