É revogada a Portaria n.º 695/90, de 20 de Agosto.
2.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 11/04/2011
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 11/04/2011
Original
Em vigor de 17/06/1994 a 10/04/2011
É revogada a Portaria n.º 695/90, de 20 de Agosto.
Versão 2
Revogado desde 11/04/2011
Em vigor de 17/06/1994 a 10/04/2011