Concessiona, pelo período de 12 anos, à Terras Perdidas - Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística das Batoquinhas, constituída pelo prédio rústico denominado Quinta das Batoquinhas, sito na freguesia de Aldeia da Ribeira, município de Sabugal (processo n.º 5401-AFN)
Concessão
É concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, à Terras Perdidas - Sociedade Agrícola, Lda., com o número de identificação fiscal 508365007 e sede social na Rua de Espanha, 6, 6320-042 Batocas, a zona de caça turística das Batoquinhas (processo n.º 5401-AFN), constituído pelo prédio rústico denominado Quinta das Batoquinhas, sito na freguesia de Aldeia da Ribeira, município de Sabugal, com a área de 168 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Terrenos em área classificada
A inclusão dos terrenos inseridos em área classificada nesta zona de caça termina ou é condicionada, sem direito a indemnização, sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por planos especiais de ordenamento de território ou obtidos dados que determinem a incompatibilidade da actividade cinegética com a conservação da natureza, até um máximo de 10 % da área total da zona de caça.
Efeitos da sinalização
A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Em 7 de Junho de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.
(ver documento original)