- 1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações 8A (SO1) e 8B (MF2) localizadas no concelho de Pombal, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Delimitação de perímetro de proteção
Vigente desde: 30/11/2012
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