A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 8 de novembro de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação FR1-Biscaia
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 62 457,38
– 119 726,86
2
– 62 429,65
– 119 764,54
3
– 62 454,62
– 119 784,01
4
– 62 483,62
– 119 746,97
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Captação FR1-Biscaia
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 62 459,74
–119 802,13
2
– 62 468,66
– 119 801,80
3
– 62 479,49
– 119 799,16
4
– 62 487,56
– 119 795,35
5
– 62 496,50
– 119 788,68
6
– 62 502,44
– 119 782,02
7
– 62 507,10
– 119 774,41
8
– 62 510,34
– 119 766,09
9
– 62 512,22
– 119 755,10
10
– 62 511,62
– 119 743,97
11
– 62 509,31
– 119 735,16
12
– 62 505,48
– 119 726,98
13
– 62 498,73
– 119 717,95
14
– 62 491,98
– 119 711,96
15
– 62 482,20
– 119 706,33
16
– 62 473,62
– 119 703,50
17
– 62 464,68
– 119 702,26
18
– 62 455,66
– 119 702,65
19
– 62 446,85
– 119 704,65
20
– 62 436,59
– 119 709,32
21
– 62 429,29
– 119 714,65
22
– 62 423,11
– 119 721,16
23
– 62 417,28
– 119 730,47
24
– 62 413,57
– 119 741,03
25
– 62 412,36
– 119 749,95
26
– 62 412,76
– 119 758,88
27
– 62 414,73
– 119 767,59
28
– 62 419,33
– 119 777,75
29
– 62 424,55
– 119 784,98
30
– 62 430,98
– 119 791,17
31
– 62 440,40
– 119 797,15
32
– 62 448,74
–119 800,32
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Captação FR1-Biscaia
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 62 247,49
– 119 747,75
2
– 62 388,64
– 119 871,15
3
– 62 536,31
– 119 867,28
4
– 62 663,22
– 119 742,13
5
– 62 664,05
– 119 589,97
6
– 62 540,61
– 119 440,98
7
– 62 351,09
– 119 439,04
8
– 62 245,56
– 119 575,13
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Zonas de proteção imediata, intermédia e alargada
Captação FR1-Biscaia
119765868