- 1 -Os elementos instrutórios dos pedidos de licenciamento ou autorização apresentados no âmbito do regime LUA encontram-se organizados da seguinte forma:
- a)Módulos I a IX, de preenchimento obrigatório, que constam do Anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante;
- b)Módulos X a XV, específicos de cada regime ambiental, que constam do Anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 2 -A lista indicativa dos parâmetros e poluentes associados a cada meio que deverá ser analisada em cada caso, tendo em conta as características do projeto, consta do Anexo III à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Elementos instrutórios
Vigente desde: 05/11/2015
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