A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Furo 1 (JK1) Costa de Santo André
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 57 601,59
– 172 385,65
2
– 57 589,21
– 172 399,09
3
– 57 601,59
–172 409,35
4
– 57 613,55
–172 396,02
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Furo 1 (JK1) Costa de Santo André
119949505