A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado, em 29 de dezembro de 2025.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação do anexo à Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, na sua redação atual
REGULAMENTO ESPECÍFICO DO SISTEMA DE INCENTIVOS PORTUGAL EVENTS