Art.º 1 · Portaria n.º 40/2016 — Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por:
1. a)Captação da Mendacha - P1 e Captação da Mendacha - P4 do polo de captação da Mendacha;
2. b)Furo de Casais do Vento do polo de captação de Casais do Vento;
3. c)Poço de Olho Tordo do polo de captação de Olho Tordo;
4. d)Mina de Fonte da Telha de Cima, Mina Cabril/Fonte da Prata, Mina Conqueiro 1 (Nascente), Mina n.º 1 de Conqueiro (mina), Mina Conqueiro 2, Poço de Pinçal e Furo de Pinçal do polo de captação de Castanheira;
5. e)Furo de Vilar do polo de captação de Vilar;
6. f)Furo de Valseá do polo de captação de Valseá;
7. g)Poço de Gestosa do polo de captação de Gestosa;
8. h)Mina de Ameal do polo de captação de Ameal;
9. i)Furo AC5 e Furo AC6 do polo de captação do Entroncamento;
localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção