Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos pré-fabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de serviços de apoio na Escola Secundária Camões, em Lisboa
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos pré-fabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de serviços de apoio na Escola Secundária Camões, em Lisboa, até ao montante global de (euro) 292.466,00 (duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e seis euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Em 2018: (euro) 38.468,00 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e oito euros);
Em 2019: (euro) 145.189,00 (cento e quarenta e cinco mil cento e oitenta e nove euros);
Em 2020: (euro) 108.809,00 (cento e oito mil oitocentos e nove euros).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 12 de junho de 2018.
15 de junho de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 30 de julho de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311550238