A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 8 de novembro de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação CBR6-Agualva
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
-52 661,61
-117 684,16
2
-52 646,53
-117 675,43
3
-52 632,24
-117 694,17
4
-52 625,10
-117 715,12
5
-52 635,10
-117 717,34
6
-52 638,11
-117 716,71
7
-52 640,81
-117 715,12
8
-52 643,03
-117 713,85
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Captação CBR6-Agualva
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
-52 636,10
-117 757,12
2
-52 647,25
-117 756,15
3
-52 655,84
-117 753,59
4
-52 665,72
-117 748,31
5
-52 672,61
-117 742,58
6
-52 678,38
-117 735,72
7
-52 682,82
-117 727,93
8
-52 685,80
-117 719,48
9
-52 687,33
-117 708,39
10
-52 686,75
-117 699,44
11
-52 683,80
-117 688,64
12
-52 680,00
-117 681,04
13
-52 673,93
-117 673,05
14
-52 667,22
-117 667,04
15
-52 657,49
-117 661,37
16
-52 648,95
-117 658,50
17
-52 637,77
-117 657,14
18
-52 628,79
-117 657,87
19
-52 620,09
-117 660,21
20
-52 610,03
-117 665,26
21
-52 602,96
-117 670,85
22
-52 595,71
-117 679,46
23
-52 591,42
-117 687,39
24
-52 588,16
-117 698,16
25
-52 587,35
-117 707,14
26
-52 588,59
-117 718,21
27
-52 591,33
-117 726,70
28
-52 595,54
-117 734,56
29
-52 601,08
-117 741,55
30
-52 607,55
-117 747,29
31
-52 616,55
-117 752,61
32
-52 627,19
-117 756,10
33
-52 636,10
-117 757,12
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Captação CBR6-Agualva
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
-52 538,69
-117 757,63
2
-52 608,59
-117 809,77
3
-52 758,23
-117 761,56
4
-52 826,78
-117 625,13
5
-52 829,81
-117 506,79
6
-52 760,32
-117 360,38
7
-52 696,69
-117 331,91
8
-52 560,34
-117 331,91
9
-52 496,84
-117 384,05
10
-52 446,52
-117 520,01
11
-52 471,67
-117 661,46
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Zonas de proteção imediata, intermédia e alargada
Captação CBR6-Agualva
119765843