Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação da Escola Secundária Camões, em Lisboa, e coordenação de segurança em obra
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação da Escola Secundária Camões, em Lisboa, e coordenação de segurança em obra, até ao montante global de (euro) 293.580,71 (duzentos e noventa e três mil quinhentos e oitenta euros e setenta e um cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Em 2018: (euro) 11.291,56 (onze mil duzentos e noventa e um euros e cinquenta e seis cêntimos);
Em 2019: (euro) 135.498,79 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito euros e setenta e nove cêntimos);
Em 2020: (euro) 135.498,79 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito euros e setenta e nove cêntimos);
Em 2021: (euro) 11.291,57 (onze mil duzentos e noventa e um euros e cinquenta e sete cêntimos).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 25 de maio de 2018.
15 de junho de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 30 de julho de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311550205