Fica a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do contrato para renovação tecnológica da plataforma Storage Area Network (SAN)
A AT fica autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do contrato para renovação tecnológica da plataforma Storage Area Network (SAN), com respetiva renovação de cablagem no centro de dados primário, para permitir a interligação dos equipamentos dos diversos ambientes - servidores Mainframe e Opensystems, Storage, equipamentos de backups que dão suporte a todos os sistemas, por um período máximo de 150 dias (5 meses), até ao montante global de (euro) 945 000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
O encargo orçamental decorrente da execução do contrato de aquisição de bens acima mencionado é repartido da seguinte forma:
Ano 2020: (euro) 700 000,00 (setecentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Ano 2021: (euro) 245 000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
As importâncias fixadas para cada ano económico poderão ser acrescidas do saldo que se apurar no ano anterior.
Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas adequadas a inscrever nos orçamentos da AT referentes aos anos indicados.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de abril de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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