Artigo 6.º

Serviços de ensaio e marcação de artigos com metal precioso

Redação registada como em vigor em 13/11/2015.

Esta redação foi substituída em 18/07/2020. Ver a versão consolidada

Pela prestação do serviço de ensaio e marcação previsto e regulado nos artigos 77.º a 80.º do RJOC, são devidas taxas cujos montantes são calculados nos termos a seguir indicados:

1 -Artigos com metal precioso:
1. a)Platina: por cada grama ou fração, ou por cada artigo até 1 g - 0,5690 (euro);
2. b)Ouro: por cada 2 g ou fração, ou por cada artigo até 2 g - 0,2538 (euro);
3. c)Paládio: por cada grama ou fração, ou por cada artigo até 1 g - 0,1269 (euro);
4. d)Prata: por cada 5 g ou fração, ou por cada artigo até 5 g - 0,1650 (euro).
2 -Barras de metal precioso:
1. a)Platina ou Paládio:
  1. i)Barras até 25 g - 30 (euro);
  2. ii)Por cada fração de 5 g acima do peso indicado na subalínea anterior - 3 (euro);
2. b)Ouro:
  1. i)Barras até 50 g - 15 (euro);
  2. ii)Por cada fração de 10 g acima do peso indicado na subalínea anterior - 1,50 (euro);
3. c)Prata:
  1. i)Barra até 500 g - 10 (euro);
  2. ii)Por cada fração de 10 g acima do peso indicado na subalínea anterior - 1 (euro).
3 -Relógios de metal precioso:
1. a)Platina - 50 (euro) por unidade;
2. b)Ouro - 20 (euro) por unidade;
3. c)Paládio - 20 (euro) por unidade;
4. d)Prata - 5 (euro) por unidade.