Artigo 1.º
Redação registada como em vigor em 01/02/1999.
Esta redação foi substituída em 02/01/2021. Ver a versão consolidada
É aprovada a classificação dos agentes biológicos, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
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É aprovada a classificação dos agentes biológicos, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.