Portaria n.º 406/2026/2
Em vigorAutoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha do Norte ― Chão de Maçãs ― Reparação do Túnel».
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 18/09/2026