Artigo 1.º · Delimitação de perímetros de proteção
Em vigor desde 14/12/2012
1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das seguintes captações localizadas nos concelhos de Almeirim, Alpiarça e Coruche e designadas por:
a)AC7 e SL1 do polo de captação de Almeirim;
b)AC4, AC5 e FR2 do polo de captação de Fazendas de Almeirim;
c)PS1 do polo de captação de Benfica do Ribatejo;
d)FC2 do polo de captação de Raposa;
e)SL2 do polo de captação de Paço dos Negros;
f)AC3, AC5, CR1 e FR1 do polo de captação de Alpiarça;
g)FR2 do polo de captação de Casalinho;
h)FR1 do polo de captação de Frade de Baixo;
i)AC4 e FR1 do polo de captação de Frade de Cima;
j)PS1 do polo de captação da Zona Industrial;
l)JK7 do polo de captação de Arriça;
m)FR1, RA2 e RA3 do polo de captação de Azerveira;
n)FR7 do polo de captação de Ameixial;
o)CBR1 e SC1 do polo de captação de Biscainho;
p)CBR1 e RA4 do polo de captação de Fazendas das Figueiras;
q)FR1 do polo de captação de Carapuções;
r)FR1 e CBR1 do polo de captação de Santo Antonino;
s)FR2 do polo de captação de Coruche;
t)CBR1, PS1, SC2 e SC3 do polo de captação de Couço;
u)CBR1 do polo de captação de Courelas da Amoreirinha;
v)JK6 do polo de captação de Courelinhas;
x)RA1 do polo de captação de Escusa;
z)RA2 e CBR4 do polo de captação de Erra;
aa)CBR1, JK1 e JK2A do polo de captação de Fajarda;
bb)CBR1 e PS1 do polo de captação de Feixe;
cc)CBR1 do polo de captação de Lamarosa;
dd)CBR1 do polo de captação de Malhada;
ee)PS1 e RA6 do polo de captação de Salgueirinha;
ff)FR3 e AC1 do polo de captação de Santana do Mato;
gg)PS1 do polo de captação de Vale Verde;
hh)PS1 do polo de captação de Varejola;
ii)PS1 do polo de captação de Volta do Vale;
jj)CBR1 do polo de captação de Zebrinho;
ll)CBR1 do polo de captação de Montinho dos Pegos;
mm)CBR1 e FR1 do polo de captação de Frazão.
2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.