A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 28 de novembro de 2012.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Polo de captação de Almeirim
Captação AC7
(ver documento original)
Captação SL1
(ver documento original)
Polo de captação de Fazendas de Almeirim
Captação AC4
(ver documento original)
Captação AC5
(ver documento original)
Captação FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Benfica do Ribatejo
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Raposa
Captação FC2
(ver documento original)
Polo de captação de Paço dos Negros
Captação SL2
(ver documento original)
Polo de captação de Alpiarça
Captação AC3
(ver documento original)
Captação AC5
(ver documento original)
Captações CR1 e FR1
(ver documento original)
Polo de captação de Casalinho
Captação FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Frade de Baixo
Captação FR1
(ver documento original)
Polo de captação de Frade de Cima
Captações AC4 e FR1
(ver documento original)
Polo de captação da Zona Industrial
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Arriça
Captação JK7
(ver documento original)
Polo de captação de Azerveira
Captação FR1
(ver documento original)
Captações RA2 e RA3
(ver documento original)
Polo de captação de Ameixial
Captação FR7
(ver documento original)
Polo de captação de Biscainho
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação SC1
(ver documento original)
Polo de captação de Fazendas das Figueiras
Captações CBR1 e RA4
(ver documento original)
Polo de captação de Carapuções
Captação FR1
(ver documento original)
Polo de captação de Santo Antonino
Captações FR1 e CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Coruche
Captação FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Couço
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação PS1
(ver documento original)
Captações SC2 e SC3
(ver documento original)
Polo de captação de Courelas da Amoreirinha
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Courelinhas
Captação JK6
(ver documento original)
Polo de captação de Escusa
Captação RA1
(ver documento original)
Polo de captação de Erra
Captações RA2 e CBR4
(ver documento original)
Polo de captação de Fajarda
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação JK1
(ver documento original)
Captação JK2A
(ver documento original)
Polo de captação de Feixe
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Lamarosa
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Malhada
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Salgueirinha
Captação PS1
(ver documento original)
Captação RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Santana do Mato
Captação FR3
(ver documento original)
Captação AC1
(ver documento original)
Polo de captação de Vale Verde
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Varejola
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Volta do Vale
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Zebrinho
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Montinho dos Pegos
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Frazão
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação FR1
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Polo de captação de Almeirim
Captação AC7
(ver documento original)
Captação SL1
(ver documento original)
Polo de captação de Fazendas de Almeirim
Captação AC4
(ver documento original)
Captação AC5
(ver documento original)
Captação FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Benfica do Ribatejo
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Raposa
Captação FC2
(ver documento original)
Polo de captação de Paço dos Negros
Captação SL2
(ver documento original)
Polo de captação de Alpiarça
Captação AC3
(ver documento original)
Captação AC5
(ver documento original)
Captações CR1 e FR1
(ver documento original)
Polo de captação de Casalinho
Captação FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Frade de Baixo
Captação FR1
(ver documento original)
Polo de captação de Frade de Cima
Captações AC4 e FR1
(ver documento original)
Polo de captação da Zona Industrial
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Arriça
Captação JK7
(ver documento original)
Polo de captação de Azerveira
Captação FR1
(ver documento original)
Captações RA2 e RA3
(ver documento original)
Polo de captação de Ameixial
Captação FR7
(ver documento original)
Polo de captação de Biscainho
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação SC1
(ver documento original)
Polo de captação de Fazendas das Figueiras
Captações CBR1 e RA4
(ver documento original)
Polo de captação de Carapuções
Captação FR1
(ver documento original)
Polo de captação de Santo Antonino
Captações FR1 e CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Coruche
Captação FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Couço
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação PS1
(ver documento original)
Captações SC2 e SC3
(ver documento original)
Polo de captação de Courelas da Amoreirinha
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Courelinhas
Captação JK6
(ver documento original)
Polo de captação de Escusa
Captação RA1
(ver documento original)
Polo de captação de Erra
Captações RA2 e CBR4
(ver documento original)
Polo de captação de Fajarda
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação JK1
(ver documento original)
Captação JK2A
(ver documento original)
Polo de captação de Feixe
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Lamarosa
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Malhada
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Salgueirinha
Captação PS1
(ver documento original)
Captação RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Santana do Mato
Captação FR3
(ver documento original)
Captação AC1
(ver documento original)
Polo de captação de Vale Verde
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Varejola
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Volta do Vale
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Zebrinho
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Montinho dos Pegos
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Frazão
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação FR1
(ver documento original)
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Polo de captação de Almeirim
Captações AC7 e SL1
(ver documento original)
Polo de captação de Fazendas de Almeirim
Captações AC4 e AC5
(ver documento original)
Captação FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Benfica do Ribatejo
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Raposa
Captação FC2
(ver documento original)
Polo de captação de Paço dos Negros
Captação SL2
(ver documento original)
Polo de captação de Alpiarça
Captações AC3, AC5, CR1 e FR1
(ver documento original)
Polo de captação de Casalinho
Captação FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Frade de Baixo
Captação FR1
(ver documento original)
Polo de captação de Frade de Cima
Captações AC4 e FR1
(ver documento original)
Polo de captação da Zona Industrial
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Arriça
Captação JK7
(ver documento original)
Polo de captação de Azerveira
Captação FR1
(ver documento original)
Captações RA2 e RA3
(ver documento original)
Polo de captação de Ameixial
Captação FR7
(ver documento original)
Polo de captação de Biscainho
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação SC1
(ver documento original)
Polo de captação de Fazendas das Figueiras
Captações CBR1 e RA4
(ver documento original)
Polo de captação de Carapuções
Captação FR1
(ver documento original)
Polo de captação de Santo Antonino
Captações FR1 e CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Coruche
Captação FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Couço
Captações CBR1 e PS1
(ver documento original)
Captações SC2 e SC3
(ver documento original)
Polo de captação de Courelas da Amoreirinha
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Courelinhas
Captação JK6
(ver documento original)
Polo de captação de Escusa
Captação RA1
(ver documento original)
Polo de captação de Erra
Captações RA2 e CBR4
(ver documento original)
Polo de captação de Fajarda
Captação CBR1
(ver documento original)
Captações JK1 e JK2A
(ver documento original)
Polo de captação de Feixe
Captações CBR1 e PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Lamarosa
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Malhada
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Salgueirinha
Captações PS1 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Santana do Mato
Captações FR3 e AC1
(ver documento original)
Polo de captação de Vale Verde
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Varejola
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Volta do Vale
Captação PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Zebrinho
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Montinho dos Pegos
Captação CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Frazão
Captação CBR1
(ver documento original)
Captação FR1
(ver documento original)
Nota: As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o n.º 4 dos artigos 3.º e 4.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal.
Série M888 - 1/25.000 (IGeoE)
Polo de captação de Almeirim
(ver documento original)
Polo de captação de Fazendas de Almeirim
(ver documento original)
Polo de captação de Benfica do Ribatejo
(ver documento original)
Polo de captação de Raposa
(ver documento original)
Polo de captação de Paço dos Negros
(ver documento original)
Polo de captação de Alpiarça
(ver documento original)
Polo de captação de Casalinho
(ver documento original)
Polo de captação de Frade de Baixo
(ver documento original)
Polo de captação de Frade de Cima
(ver documento original)
Polo de captação da Zona Industrial
(ver documento original)
Polo de captação de Arriça
(ver documento original)
Polo de captação de Azerveira
(ver documento original)
Polo de captação de Ameixial
(ver documento original)
Polo de captação de Biscainho
(ver documento original)
Polo de captação de Fazendas das Figueiras
(ver documento original)
Polo de captação de Carapuções
(ver documento original)
Polo de captação de Santo Antonino
(ver documento original)
Polo de captação de Coruche
(ver documento original)
Polo de captação de Couço
(ver documento original)
Polo de captação de Courelas da Amoreirinha
(ver documento original)
Polo de captação de Courelinhas
(ver documento original)
Polo de captação de Escusa
(ver documento original)
Polo de captação de Erra
(ver documento original)
Polo de captação de Fajarda
(ver documento original)
Polo de captação de Feixe
(ver documento original)
Polo de captação de Lamarosa
(ver documento original)
Polo de captação de Malhada
(ver documento original)
Polo de captação de Salgueirinha
(ver documento original)
Polo de captação de Santana do Mato
(ver documento original)
Polo de captação de Vale Verde
(ver documento original)
Polo de captação de Varejola
(ver documento original)
Polo de captação de Volta do Vale
(ver documento original)
Polo de captação de Zebrinho
(ver documento original)
Polo de captação de Montinho dos Pegos
(ver documento original)
Polo de captação de Frazão
(ver documento original)