Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato «Linha da Beira Alta - Troço Guarda/Vilar Formoso - Subtroço 3.1, Prestação de Serviços de Assessoria, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra relativa à Empreitada Geral de Modernização do Troço Guarda/Vilar Formoso - 1.ª Fase»