A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 8 de novembro de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação São Romão do Sado
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
-18 194.92
-158 364.03
2
-18 202.25
-158 363.97
3
-18 202.03
-158 355.43
4
-18 194.70
-158 355.40
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Captação São Romão do Sado
119769391