Portaria n.º 41/2018

1 -Fica a Fundação Centro Cultural de Belém, adiante designada FCCB, autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de segurança, que virá a ser celebrado na sequência de procedimento concursal nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, no montante global estimado de (euro) 1.285.659,60 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove euros e sessenta cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Nos termos do número anterior, fica a FCCB autorizada a proceder à seguinte repartição de encargos:
Em 2017 - (euro) 17.856,38, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2018 - (euro) 428.553,20, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2019 - (euro) 428.553,20, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2020 - (euro) 410.696,82, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

1 -Fica a Fundação Centro Cultural de Belém, adiante designada FCCB, autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de segurança, que virá a ser celebrado na sequência de procedimento concursal nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, no montante global estimado de (euro) 1.285.659,60 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove euros e sessenta cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Nos termos do número anterior, fica a FCCB autorizada a proceder à seguinte repartição de encargos:
Em 2017 - (euro) 17.856,38, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2018 - (euro) 428.553,20, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2019 - (euro) 428.553,20, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2020 - (euro) 410.696,82, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da FCCB.

Artigo 3.º

O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 4.º

A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

11 de outubro de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. - 8 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

311052055