Autoriza a Unidade Local de Saúde Alto Ave, E. P. E., a assumir um encargo referente à realização de «Empreitada de qualificação dos blocos de parto do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães (HSOG), no âmbito do incentivo financeiro à qualificação dos blocos de parto do Serviço Nacional de Saúde».