A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Viana/Vale de Rãs - Furo (JK2) (VA1-479/10)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
12 768,591 0
-14 9371,073 9
2
12 777,773 9
-14 9359,006 9
3
12 790,100 1
-14 9361,686 8
4
12 803,679 4
-14 9367,456 6
5
12 788,024 4
-14 9386,439 6
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Viana/Vale de Rãs - Furo (JK2) (VA1-479/10)
119947429