É encerrada a pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona IX do Conselho Internacional de Exploração do Mar, por qualquer embarcação, até às 00:00 horas de 1 de fevereiro de 2017.
Artigo 2.º — Encerramento da pesca
Vigente desde: 27/01/2017
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Em vigor desde 27/01/2017