Artigo 1.º — Renovação

É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal da Serra do Homem da Pedra (processo n.º 3499-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia Velha, Alfaiates, Nave, Quadrazais, Soito e Vale de Espinho, todas do município do Sabugal, com uma área de 2236 ha.