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Neste contexto, a componente C5 - "Capitalização e Inovação Empresarial", integrada na Dimensão Resiliência, visa aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em investigação e desenvolvimento, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva. Da referida componente faz parte a Agenda de Inovação para a Agricultura, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro, a qual pretende promover o crescimento do setor agroalimentar, de forma sustentável e resiliente. No âmbito desta Agenda, a "Rede de Inovação" representa uma estrutura de abrangência territorial, com polos de inovação aptos para a investigação aplicada, desenvolvimento experimental, demonstração e transferência de conhecimento e tecnologia, sob a coordenação do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.). O novo contexto de integração das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e de transferência das atribuições e competências para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual, envolve também a transferência dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, incluindo os recursos afetos aos polos que integram a "Rede de Inovação" e que, por efeito desta transferência, saem da esfera orgânica tutelada pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação e passam para o Ministério da Coesão Territorial. Esta descentralização administrativa evidencia a necessidade de se promover a efetivação da coordenação técnico-científica da iniciativa "Rede de Inovação", através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2023, de 26 de dezembro, em que as CCDR, I. P., já integram o Conselho de Coordenação Técnico-Científico e o INIAV, I. P., é a entidade coordenadora da Rede de Inovação. Para a implementação da Rede de Inovação contribui o financiamento do PRR, no âmbito dos Avisos n.º^s 01/C05-i03/2021 e 22/C05-i03/2022, onde foram apoiados 25 Polos de Inovação, com uma dotação de 33 609 507 EUR, contratualizado entre o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), beneficiário intermediário responsável pela implementação física e financeira dos investimentos perante a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, e os beneficiários finais que são as entidades a quem está afeto o património dos Polos da Rede de Inovação, designadamente as CCDR, I. P., o INIAV, I. P., a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. O principal objetivo passa por uma aposta na modernização da Rede de Inovação e investigação da agricultura, através da renovação e ou requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, estações centro experimentais, conservação e valorização dos recursos genéticos nacionais (animais e vegetais), para dotar os referidos polos. Importa garantir a execução dos investimentos PRR dos Polos de Inovação conforme planeado, no que diz respeito às componentes de recuperação e modernização de infraestruturas e equipamentos, que se encontram em execução, comprovando-se o cumprimento dos marcos e das metas que lhes estão associados. Contudo, são inegáveis os constrangimentos que resultam do atual contexto económico e que se colocam à sua execução, muito diferente do previsto aquando da definição dos investimentos do PRR. Para além das necessidades relativas à contratação de mão-de-obra e à dificuldade na aquisição de matérias e equipamentos, que se começaram a sentir em 2021, ainda se verifica uma subida drástica de preços em resultado das alterações da conjuntura económica atual e dos efeitos da guerra na Ucrânia. Nesta medida, justifica-se assim um reforço financeiro dos projetos Polos da Rede de Inovação financiados pelo PRR, assegurando a não disrupção na sua execução, em que importa aprovar uma programação plurianual de despesa, através da mobilização para o efeito de verbas provenientes de financiamento nacional. Assim: Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, determina-se: 1 - Autorizar o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais, na qualidade de beneficiário intermediário dos subinvestimentos RE-C05-i03 da componente C5, "Capitalização e inovação empresarial", do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da contratualização com os beneficiários finais, designadamente, as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.), o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), até ao montante global de 2 869 067 EUR, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. 2 - Determinar que os encargos financeiros referidos no número anterior são satisfeitos pelas verbas adequadas a inscrever no orçamento do IFAP, I. P., através de financiamento nacional, em cada ano económico, nos seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor: a) 2025 - 2 503 908 EUR; b) 2026 - 365 159 EUR. 3 - Determinar que o IFAP, I. P., na qualidade de beneficiário intermediário, através das fontes de financiamento nacionais, mobiliza, nos termos do número anterior e em conformidade com o anexo à presente portaria, para os seguintes beneficiários finais, na fase final de execução dos projetos, após verificação da sua conformidade legal nos termos contratualmente previstos, as transferências até aos seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor: a) CCDR Norte, I. P.: 195 501 EUR; b) CCDR Centro, I. P.: 590 476 EUR; c) CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: 50 968 EUR; d) CCDR Alentejo, I. P.: 114 139 EUR; e) CCDR Algarve, I. P.: 119 860 EUR; f) INIAV, I. P.: 1 320 396 EUR; g) DGADR: 415 385 EUR; h) DGAV: 62 342 EUR. 4 - Determinar que os montantes fixados nos n.^os2 e 3 podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede, dentro do limite previsto no n.º 1 e do prazo de execução do PRR. 5 - Estabelecer que o financiamento nacional apenas tem lugar para garantir a execução dos projetos inscritos no âmbito do PRR cujo prazo de conclusão não ultrapasse o prazo de execução física do plano. 6 - Estabelecer que a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 5 de março de 2024. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

Componente PRR	Subinvestimento PRR	Beneficiário intermediário	Beneficiário final	Investimento	Dotação PRR - Total	Financiamento nacional - 2025	Financiamento nacional - 2026	Financiamento nacional - Total	Dotação PRR + financiamento nacional - Total
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Alentejo	Renovação/requalificação Polo de Moura	467 674	46 420		46 420	514 094
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Alentejo	Renovação/requalificação Polo de Serpa	836 446	67 719		67 719	904 165
Total Polos CCDR Alentejo					1 304 120	114 139	0	114 139	1 418 259
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Algarve	Polo de inovação de Faro	531 925	30 911		30 911	562 836
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Algarve	Polo de inovação de Tavira	1 275 108	88 949		88 949	1 364 056
Total Polos CCDR Algarve					1 807 032	119 860	0	119 860	1 926 892
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Norte	Polo de Inovação de Mirandela	1 076 963	170 501		170 501	1 247 464
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Norte	Polo de Inovação do Douro	998 717	0		0	998 717
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Norte	Polo de Inovação do Vairão II	668 179	25 000		25 000	693 179
Total Polos CCDR Norte					2 743 858	195 501	0	195 501	2 939 359
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR LVT	Polo de Inovação para a Conservação e Valorização Diversidade Videira (Pegões)	481 358	50 968		50 968	532 326
Total Polos CCDR LVT					481 358	50 968	0	50 968	532 326
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação da Covilhã	245 739	19 361		19 361	265 100
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação de Anadia	1 171 067	128 904		128 904	1 299 971
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação de Coimbra	382 535	108 014	98 000	206 014	588 549
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação de Nelas	770 245	65 000	78 104	143 104	913 349
C05	RE-C05-i03	IFAP	CCDR Centro	Polo de Inovação de Viseu	979 672	42 500	50 593	93 093	1 072 765
Total Polos CCDR Centro					3 549 259	363 779	226 697	590 476	4 139 735
Total Polos CCDR, I. P.					9 885 627	844 247	226 697	1 070 944	10 956 571
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Alcobaça	3 697 773	85 221		85 221	3 782 994
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Alvalade do Sado	110 150	3 930		3 930	114 080
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Braga	870 115	40 516		40 516	910 630
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Dois Portos	2 284 222	121 808		121 808	2 406 030
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Elvas	2 532 379	90 602		90 602	2 622 980
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Fataca	48 846	0		0	48 846
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Fonte Boa	2 664 994	184 744		184 744	2 849 738
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Oeiras	6 483 233	629 766		629 766	7 112 999
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Salvaterra de Magos	78 437	0		0	78 437
C05	RE-C05-i03	IFAP	INIAV	Polo Inovação Vairão I	3 168 837	163 810		163 810	3 332 647
C05	RE-C05-i03	IFAP	DGAV	Polo Inovação Escaroupim	382 080	62 343		62 342	442 533
C05	RE-C05-i03	IFAP	DGADR	Polo Inovação Tapada da Ajuda (Agri-Hub)	1 402 814	276 923	138 462	415 385	1 818 199
Total Polos INIAV + DGADR + DGAV					23 723 879	1 659 662	138 462	1 798 123	25 520 114
Total CCDR, I. P. + INIAV + DGADR + DGAV					33 609 507	2 503 908	365 159	2 869 067	36 476 684

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