A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 8 de novembro de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação Monte Novo de Palma
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
-44 156,56
-137 243,30
2
-44 207,84
-137 217,13
3
-44 200,38
-137 202,11
4
-44 153,97
-137 226,14
5
-44 149,28
-137 243,07
-44 152,30
-137 244,11
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de Localização da Zona de Proteção
Captação Monte Novo de Palma
119769342