Desanexa da zona de caça associativa da Fraldona vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 2764-AFN)
Desanexação
São desanexados da zona de caça associativa da Fraldona (processo n.º 2764-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, com a área de 91 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 670 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A desanexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a remoção da sinalização anterior.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
Em 14 de Junho de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.
(ver documento original)