A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 8 de novembro de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zonas de proteção imediata
AC10 - Lagoa
Vértice
X (metros)
Y (metros)
A
− 53 340,1
86 537,1
B
− 53 335,0
86 537,1
C
− 53 335,0
86 532,1
D
− 53 340,1
86 532,1
AC11 - Lagoa
Vértice
X (metros)
Y (metros)
E
− 53 386,6
86 561,3
F
− 53 381,6
86 561,3
G
− 53 381,6
86 556,3
H
− 53 386,6
86 556,3
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
AC10 - Lagoa e AC11 - Lagoa
Vértice
X (metros)
Y (metros)
1
− 53 527,5
86 409,9
2
− 53 544,9
86 440,0
3
− 53 542,6
86 488,5
4
− 53 518,8
86 512,3
5
− 53 502,1
86 539,3
6
− 53 482,2
86 569,4
7
− 53 441,8
86 589,3
8
− 53 366,4
86 583,7
9
− 53 306,0
86 573,4
10
− 53 248,9
86 563,9
11
− 53 207,6
86 552,0
12
− 53 194,1
86 528,2
13
− 53 191,7
86 498,0
14
− 53 208,4
86 471,0
15
− 53 258,4
86 449,6
16
− 53 318,7
86 423,4
17
− 53 394,1
86 412,3
18
− 53 460,8
86 382,1
19
− 53 497,3
86 386,9
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
AC10 - Lagoa e AC11 - Lagoa
Vértice
X (metros)
Y (metros)
20
− 54 012,5
86 306,7
21
− 54 016,4
86 517,0
22
− 53 941,0
86 743,3
23
− 53 825,9
86 902,0
24
− 53 691,0
87 001,2
25
− 53 520,3
87 056,8
26
− 53 337,8
87 056,8
27
− 53 155,2
87 021,1
28
− 53 012,3
86 953,6
29
− 52 917,1
86 858,4
30
− 52 821,8
86 723,4
31
− 52 790,1
86 580,5
32
− 52 794,1
86 409,9
33
− 52 857,6
86 215,4
34
− 52 992,5
86 072,5
35
− 53 131,4
85 985,2
36
− 53 361,6
85 913,8
37
− 53 568,0
85 917,8
38
− 53 762,4
85 989,2
39
− 53 925,2
86 132,1
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Representação das zonas de proteção
Base: Extrato da Carta Militar de Portugal n.º 206 - 1:25000 (IGeoE)
AC10 - Lagoa e AC11 - Lagoa
119771042