Art.º 46 · Portaria n.º 42/2025/1 — Regras da avaliação de desempenho dos docentes

1 -A gestão e a avaliação do desempenho pedagógico, científico, e de atividade de investigação, e de extensão, dos docentes é elemento essencial e constitui o parâmetro determinante para a progressão na carreira dos docentes.
2 -Os parâmetros de avaliação, as regras específicas da avaliação e do seu impacto na gestão da carreira e no sistema de recompensas e incentivos será objeto de regulamento específico a constar da carreira docente, a aprovar nos órgãos do Instituto competentes para o efeito.
3 -Na avaliação de desempenho serão sempre considerados os relatórios a apresentar pelos docentes.

Artigo 46.º — Regras da avaliação de desempenho dos docentes