Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Execução da manutenção de passagens de nível automatizadas na área geográfica do Centro Operacional de Manutenção Norte (Lote N) e na área geográfica do Centro Operacional de Manutenção Centro (Lote C)»